O serviço de suporte do Grupo Primavera tem registado várias solicitações de recomendação para dar resposta ao enquadramento legal estabelecido pelo Decreto-Lei nº 59/2021, de 14 de julho.
O referido Decreto-Lei estabelece o regime aplicável à disponibilização de linhas telefónicas para contacto do consumidor, facultadas por fornecedores de bens ou prestadores de serviços e por entidades prestadoras de serviços públicos essenciais.
Neste âmbito, qualquer entidade que disponibilize linhas telefónicas para contacto do consumidor deve divulgar, de forma clara e visível nas faturas e nas suas comunicações comerciais, o número ou números telefónicos disponibilizados, aos quais deve ser associada, de forma igualmente clara e visível, informação atualizada relativa ao preço das chamadas.
Para articular a resposta para os clientes que se encontrem abrangidos por esta regulamentação, elaboramos um conjunto de sugestões de implementação para os diversos produtos.
ERP v9 e v10
Para garantir o cumprimento desta obrigatoriedade, recomendamos a utilização da funcionalidade Mensagens de Mapas para incluir as informações requeridas nos documentos abrangidos. Nos documentos do POS estes requisitos são implementáveis através da edição do layout do talão de venda.
Para saber em pormenor como efetuar estas alterações, sugere-se a consulta dos seguintes conteúdos de apoio, de acordo com a versão:
Como inserir o contacto e o custo das chamadas nos ERP e no POS V10?
Os contactos telefónicos e a informação atualizada relativa ao preço das chamadas deve ser apresentada de forma clara e visível nas faturas e nas comunicações comerciais. Quando não é possível apresentar um preço único para a chamada, dado que este pode variar em função da rede de origem ou da rede de destino, as empresas devem inserir a seguinte informação, consoante o caso:
- Chamada para a rede fixa nacional
- Chamada para rede móvel nacional
Neste sentido, deverá inserir estas informações no ERP como no POS (caso aplicável). Para tal, siga os seguintes passos:
ERP
- Aceder a [Marketing & Vendas / Compras / Finanças] | Geral | Recursos | Tabelas | Transações de Negócio | Mensagens de Mapas;
- Inserir o Código, Descrição e Conteúdo da mensagem (neste caso a menção referida anteriormente);
- Definir a Validade da mensagem, bem como os Documentos e respetivas Séries a que se aplica;
- Alterar o Idioma (opcional). Por predefinição, a mensagem irá respeitar o idioma da entidade a que se refere;
- Clicar em Gravar.
POS
- Aceder a Marketing & Vendas | Vendas | Recursos | Ferramentas | Vendas | Utilitários | Confi. Documentos POS;
- Selecionar opção Configuração de impressão de documentos;
- Editar o Modelo a criar;
- Inserir a menção na secção de cabeçalho do documento;
- Clicar em Gravar.
Como inserir o contacto e o custo das chamadas nos ERP e no POS V9?
Os contactos telefónicos e a informação atualizada relativa ao preço das chamadas deve ser apresentada de forma clara e visível nos documentos.
Quando não é possível apresentar um preço único para a chamada, dado que este pode variar em função da rede de origem ou da rede de destino, as empresas devem inserir a seguinte informação, consoante o caso:
- Chamada para a rede fixa nacional
- Chamada para rede móvel nacional
Neste sentido, deverá inserir estas informações no ERP como no POS (caso aplicável). Para tal, siga os seguintes passos:
ERP
Aceder a Aceder a Tabelas | Gerais | Outras Tabelas | Mensagens de Mapas;
Inserir o Código, Descrição e Conteúdo da mensagem (neste caso a menção referida anteriormente);
Definir a Validade da mensagem, bem como os Documentos e respetivas Séries a que se aplica;
Alterar o Idioma (opcional). Por predefinição, a mensagem irá respeitar o idioma da entidade a que se refere;
Clicar em Gravar.
POS
Aceder a Vendas | Utilitários | Config. Documentos POS;
Selecionar opção Configuração de impressão de documentos;
Editar o Modelo a criar;
Inserir a menção na secção de cabeçalho do documento;
Clicar em Gravar.
Pssst!, Tlim e Jasmin POS
Nestas soluções, o procedimento a adotar para incluir as informações obrigatórias depende do tipo de impressão:
- Impressão direta da aplicação (modo ticket/papel contínuo): Neste caso, é recomendável remover todos os números de telefone, telemóvel e fax do cabeçalho dos documentos e introduzi-los através da edição do ficheiro “Litígios”;
- Impressão direta da aplicação (A4/A5): O layout atual deve ser duplicado para inserir a menção junto aos números de contacto telefónico e, de seguida, associado aos vários tipos de documento;
- Impressão via PeTPrint (Contínuo/A4/A5): É necessário duplicar o layout existente para adicionar uma etiqueta ou caixa de texto com a menção legal através do editor da aplicação.
Nota: A duplicação de layouts e de ficheiros de configurações evitam a perda de customizações em atualizações futuras. Assim, os ficheiros de base da aplicação mantem-se inalterados caso seja necessário usá-los noutros cenários.